Termos de uso
Minuta. Este texto é um modelo inicial e precisa ser revisado por um advogado antes do uso com clientes reais. Preencha os campos entre colchetes.
Última atualização: [DATA]. Responsável: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO], contato [E-MAIL].
1. O que é o Falhou
O Falhou é um software, acessado pela internet, para gestão de assistências técnicas: cadastro de clientes e equipamentos, ordens de serviço, orçamentos e aprovação pelo cliente.
2. Conta e responsabilidades
- Quem cria a conta declara ter poderes para representar a assistência.
- Cada usuário é responsável por manter sua senha em sigilo. Contas são pessoais.
- O proprietário da assistência define quem tem acesso e com qual papel.
3. Dados tratados e papéis na LGPD
Em relação aos dados dos clientes cadastrados pela assistência, a assistência é a controladora e o Falhou atua como operador, tratando os dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções da assistência. Em relação aos dados da própria conta (usuários, cobrança, segurança), o Falhou é controlador. Detalhes na Política de privacidade.
4. Uso permitido
- É proibido usar o Falhou para fins ilícitos, inserir dados sem base legal ou tentar acessar dados de outras assistências.
- Termos de entrada e de garantia são editados pela assistência. O Falhou não garante a validade jurídica dessas cláusulas.
5. Disponibilidade e backups
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e realizamos backups periódicos, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. [DEFINIR NÍVEL DE SERVIÇO, SE HOUVER].
6. Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados da assistência, o Falhou comunicará a assistência em prazo razoável, com as informações disponíveis, para que ela avalie suas obrigações perante a ANPD e os titulares.
7. Encerramento
A assistência pode solicitar o encerramento da conta e a exportação dos seus dados. Após o encerramento, os dados serão excluídos ou anonimizados conforme a política de retenção, ressalvadas obrigações legais.
8. Planos e preços
[DEFINIR durante o piloto].
9. Foro
[CIDADE/UF].